Falemos hoje sobre Direito Autoral. Sinceramente, não entendo o porquê da grande polêmica e discussão em torno da Propriedade Intelectual e do chamado Direito do Autor. Pois além de existir (“brasileiramente” falando) uma mega legislação abrangente sobre o tema — Constituição, DUDH, Convenções internacionais, Convenção Universal sobre o Direito de Autor, Acordos Comerciais, Leis especiais, Título próprio no Código Penal, etc — o texto da lei é claro e a norma, bem delimitada (pelo menos ao que me pareceu ante uma saudável consulta ao Pai e ao Ordenamento Jurídico).
Primeiro, devo explicar como surgiu meu interesse em falar sobre o tema: Convocado a postar no blog Grudiocorpo alguns e-books, ou livros virtuais, ou livros em pdf, sobre Análise do Discurso, questionei-me “E podemos?”, “E se apenas publicarmos o link apontando para o pdf armazenado em outro servidor?”. Ainda, a prisão temporária dos donos e a venda do PirateBay, a discussão no Omeletv, Nerdcast, Rapaduracast (e provavelmente outros casts) sobre a legalidade das legendas piratas, o súbito fechamento e feliz ressuscitamento do Legendas.tv, a morte da comunidade orkutiana Discografias, enfim, a discussão não é recente, e estando agora um pouco mais amadurecida nas mídias de comunicação em geral, vamos à ela.
Desmistificando logo de cara (ou apenas dando minha humilde opinião sobre) a controvérsia [ia usar a palavra “altercação”, mas achei que iria pegar mal..] sobre o assunto, começo explanando que tratarei aqui somente sobre direito patrimonial, visto que o Direito Autoral se divide em direito moral e patrimonial sobre a obra intelectual produzida pelo autor, que formam, assim, a sua propriedade intelectual. Então, tendo em vista que o direito patrimonial do autor, conforme art. 28 e 29 da Lei 9.610/98, dá a este “direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica; dependendo de sua autorização prévia e expressa a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:” (e a lei dá lá seus exemplos) e ante a tipificação do crime de Violação de direito autoral, previsto no art. 184, caput e parágrafos seguintes, do Código Penal, segundo o qual, “violar direitos de autor e os que lhe são conexos” submete o sujeito à detenção (processado mediante queixa) e o mesmo crime praticado, resumidamente, com o intuito de lucro direito ou indireto sujeita-o à reclusão (mediante ação penal pública incondicionada), respondo os seguintes questionamentos já anteriormente esboçados:
Mas vejam bem: não vão pensar em mim como o Gleyson legalista que está sempre a favor da lei e fim de papo, apenas exponho as coisas como elas são. Agora: é justo que tudo seja tido como pirataria? É inteligente continuar com essa cegueira das associações defensoras da propriedade intelectual ante o desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação e a evolução por que passa os modos como se processa a informação hoje em dia? É mesmo razoável que continuemos a tratar o consumidor comum como um criminoso por uma prática, que embora ilegal, considero totalmente legítima (no sentido amplo do termo). Ora, o que esperar de um espectador que, v.g., é apresentado a uma produção televisiva, a qual, depois de torná-lo fã, é subitamente tirada do ar a púrrio critério de empresários e produtores que trabalham apenas pelo dinheiro, sem nunca cogitar pôr a arte em primeiro plano? Espero ansiosamente pela sexta e última temporada de LOST na ABC, enquanto que a exibição da série na Globo em sua quinta temporada está prevista para janeiro do ano que vem. As empresas de comunicação, com raciocínio retrogrado, trabalham para manter o modelo clássico de distribuição da cultura e da arte em mídia; contudo, não vejo como sobreviverá, os tempos são outros.
Radiohead vendeu o seu último álbum lançado lá no longínquo ano de 2007 com preço inicial de $0,00, e mesmo assim fizeram dinheiro (e muito!). Isso é possuir fãs, quem é fã, é fã por um motivo, ele dificilmente desrespeitará o direito autoral de quem realmente aprecia. O “Sou” de Camelo eu comecei baixando uma, duas músicas, depois baixei as 12 faixas que saíram antes do lançamento numa mp3 contínua, quando postaram numa qualidade melhor, baixei novamente e escutei, mesmo assim, 2 dias depois do lançamento, chagava meu disco bonitinho original que comprei na pré-venda. A Apple já vende música com sucesso e lucro pelo iTunes, quase todas as grandes redes de tv americana e britânica já disponibilizam sem medo seus shows e séries em stream para serem assistidos pela internet a qualquer hora. Até a forma como se lê notícia está mudando, com o twitter dando informação 2 segundos a frente do fato, quem quer mais ler jornal impresso com notícia de ontem? Como eu disse, os tempos são outros. Diante da atual conjuntura, cujas circunstancias não apontei um décimo, é sensato pensar que é necessário a reciclagem da forma como vemos o direito autoral e a conseqüente mudança da lei? Eu diria que sim.
